Notícia LCS Advogados

Cabe à Justiça do Trabalho autorizar artistas mirins, dizem juízes


Antes mesmo da atuação do artista infantil, há contratação para trabalho. Por isso, compete à Justiça do Trabalho apreciar pedidos de autorizações para trabalho infantil artístico. A conclusão é dos juízes Guilherme Guimarães Feliciano e José Roberto Dantas Oliva, e da advogada Sandra Regina Cava…
Fonte: Conjur