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STJ divulga teses sobre tarifa de água e audiência de custódia – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

STJ divulga teses sobre tarifa de água e audiência de custódia


O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (21/3) novas teses da ferramenta Pesquisa Pronta, criada para facilitar o acesso a entendimentos já consolidados na corte.
O serviço apresenta, por exemplo, 95 acórdãos em que ministros consideram ilegal a cobrança de tarifa mínima de á…
Fonte: Conjur