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STJ julgará uniformização sobre prescrição em revisão de pensão – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

STJ julgará uniformização sobre prescrição em revisão de pensão


Será uniformizada a jurisprudência sobre casos que debatem se a revisão da aposentadoria de servidor público está sujeita à prescrição de trato sucessivo ou à prescrição de fundo de direito. O entendimento é do ministro Gurgel de Faria, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que admitiu um …
Fonte: Conjur