Notícia LCS Advogados

Supremo Tribunal da Venezuela assume funções do Legislativo


O legislativo venezuelano está sem seus poderes constitucionalmente estabelecidos, e a decisão partiu do guardião da constituição do país: o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela. “[Enquanto perdurar] A situação de desacato e invalidade dos atos da Assembleia Nacional, o Tribunal Constituciona…
Fonte: Conjur