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Contribuição patronal em favor de sindicato de empregados é ilegal – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Contribuição patronal em favor de sindicato de empregados é ilegal


Fazer uma empresa pagar contribuição sindical a uma entidade de trabalhadores, ainda que esteja previsto em norma coletiva, viola o direito à livre associação e sindicalização, ultrapassando o poder negocial entre sindicato patronal e profissional. Isso porque impõe ao empregador o dever contribu…
Fonte: Conjur