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Depressão permite anulação de contrato de prestação de serviços – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Depressão permite anulação de contrato de prestação de serviços


Um contrato administrativo pode ser anulado quando demonstrada a ocorrência de caso fortuito. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que anulou o contrato mantido entre uma pequena empresa de engenharia e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Moti…
Fonte: Conjur