Notícia LCS Advogados

Juiz do RS copia decisão de colega e sentença é desconstituída


Copiar a sentença de outro magistrado, sem qualquer acréscimo, considerações ou investigação judicial sobre o caso que está sendo julgado, não configura prestação jurisdicional válida. A constatação desta irregularidade levou a 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública, dos Juizados Especiais do Rio G…
Fonte: Conjur