Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home2/lcsadvogado/domains/lcsadvogados.com/public_html/wp-content/plugins/revslider/includes/operations.class.php on line 2758

Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home2/lcsadvogado/domains/lcsadvogados.com/public_html/wp-content/plugins/revslider/includes/operations.class.php on line 2762

Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home2/lcsadvogado/domains/lcsadvogados.com/public_html/wp-content/plugins/revslider/includes/output.class.php on line 3684
Lei 13.431 tem longo caminho para ser efetiva sem causar injustiças – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Lei 13.431 tem longo caminho para ser efetiva sem causar injustiças


No prazo de um ano um novo sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, entrará em vigor com a Lei 13.431, sancionada em 4 de abril de 2017.  Premente é a necessidade em normatizar e em organizar um sistema de garantia de direitos com a criação d…
Fonte: Conjur