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Psol pede inquérito para investigar corrupção atribuída a Temer – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Psol pede inquérito para investigar corrupção atribuída a Temer


Enquanto estiver cumprindo seu mandato, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, como determina o artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição. No entanto, esse dispositivo só impede que o chefe de governo vire réu em ação penal, mas não…
Fonte: Conjur