Notícia LCS Advogados

STJ obriga prisões de SP a oferecer banho quente para presos


Oferecer banhos frios a presidiários representa “violação massificada aos direitos humanos”, contraria a Constituição Federal e descumpre convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que o estado de São Paulo g…
Fonte: Conjur