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Ação coletiva e limitação dos beneficiados pela sentença – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Ação coletiva e limitação dos beneficiados pela sentença


Examinando o problema dos limites subjetivos, no âmbito da tutela transindividual, sustentei, já há alguns anos, que, nos domínios dos direitos coletivos, a coisa julgada estende-se ultrapartes (limitada ao grupo, categoria ou classe, cujos membros são unidos por uma mesma relação jurídica-base),…
Fonte: Conjur