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Crime grave não gera presunção de culpa nem obriga prisão cautelar


O Judiciário não pode adotar a tese de que, em casos de crimes graves, é preciso sempre decretar a prisão cautelar do réu antes do trânsito em julgado. Isso porque o princípio da presunção de inocência não cria graus de diferenciação entre delitos.
Decisão unânime seguiu voto da ministra Mar…
Fonte: Conjur