Notícia LCS Advogados

Gratificação paga ao empregado na demissão e o princípio da isonomia


A regra do ordenamento jurídico, que também se aplica no Direito do Trabalho, é no sentido de que situações idênticas devem receber igual tratamento, do mesmo modo que situações diferentes reclamam tratamentos diversos, com igual objetivo.
Trata-se da aplicação do princípio da isonomia, que se…
Fonte: Conjur