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Justiça gratuita para massa falida exige prova de hipossuficiência – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Justiça gratuita para massa falida exige prova de hipossuficiência


A condição de falida, por si só, não é suficiente para que seja concedida a assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o benefício pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovada a hipossuficiência. A decisão segue o ente…
Fonte: Conjur