Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home2/lcsadvogado/domains/lcsadvogados.com/public_html/wp-content/plugins/revslider/includes/operations.class.php on line 2758

Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home2/lcsadvogado/domains/lcsadvogados.com/public_html/wp-content/plugins/revslider/includes/operations.class.php on line 2762

Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home2/lcsadvogado/domains/lcsadvogados.com/public_html/wp-content/plugins/revslider/includes/output.class.php on line 3684

Warning: Creating default object from empty value in /home2/lcsadvogado/domains/lcsadvogados.com/public_html/wp-content/themes/okdesign/inc/redux-framework/ReduxCore/inc/class.redux_filesystem.php on line 29
Pena por litigância de má-fé é aplicada à parte, não ao advogado – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Pena por litigância de má-fé é aplicada à parte, não ao advogado


A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte, e não ao seu advogado, nos termos dos artigos 14 e 16 do Código de Processo Civil de 1973. Por isso, este não pode ser penalizado nos autos em que supostamente figura como litigante de má-fé, ainda que incorra em falta profissional. Eventu…
Fonte: Conjur