Notícia LCS Advogados

Pitombo: Condução coercitiva não pode ser usada como armadilha


Na primeira fase da persecução penal, a polícia judiciária e o Ministério Público possuem o poder-dever de apurar o fato, para lhe reconhecer a existência, a causalidade, bem assim os elementos indicativos da tipicidade penal. Cumpre a eles, ainda, desvendar os indícios de quem se exibe responsáv…
Fonte: Conjur