Notícia LCS Advogados

STF permite que União desconte R$ 35,1 mi do Fundeb da Paraíba


Para que outros estados não sejam afetados, o Supremo Tribunal Federal revogou liminar e permitiu o desconto de R$ 35,1 milhões no montante destinado à Paraíba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão é do minis…
Fonte: Conjur