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STJ divulga 15 teses da corte sobre registros públicos – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

STJ divulga 15 teses da corte sobre registros públicos


A modificação do nome no assentamento do registro civil é admitida em caráter excepcional e deve ser motivada nos casos em que se constatar equívoco capaz de provocar conflito, insegurança ou violação ao princípio da veracidade.
Essa é uma das 15 teses sobre registros públicos definidas pelo S…
Fonte: Conjur