Notícia LCS Advogados

STJ nega HC apresentado 12 anos após trânsito em julgado


A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido de Habeas Corpus apresentado 12 anos após o trânsito em julgado da condenação. De acordo com o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, até mesmo uma eventual nulidade absoluta não pode mais repercutir sobre a realidade processual, p…
Fonte: Conjur