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CCJ do Senado aprova criação de recall do presidente da República – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

CCJ do Senado aprova criação de recall do presidente da República


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/6) a criação da figura do recall do presidente da República. De acordo com o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição 21/2015, o mandato do presidente poderá ser revogado por “voto popular” de 10% dos eleitores q…
Fonte: Conjur