Notícia LCS Advogados

Impedir enterro de luterano em cemitério católico é discriminação


Impedir o enterro de pessoa que professa fé diferente da congregação religiosa que administra o cemitério atenta contra direitos de personalidade previstos no artigo 5º da Constituição.
O fundamento levou a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a condenar em dano moral, s…
Fonte: Conjur