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STJ divulga julgados sobre cálculo do ICMS sobre consumo de energia – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

STJ divulga julgados sobre cálculo do ICMS sobre consumo de energia


Cálculo do ICMS sobre consumo de energia é um dos temas incluídos nesta segunda-feira (12/6) na ferramenta Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça.
Foram selecionados acórdãos baseados no entendimento do STJ de que a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição (Tusd) não integra a…
Fonte: Conjur