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União terá de repassar royalties do petróleo para o Rio de Janeiro – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

União terá de repassar royalties do petróleo para o Rio de Janeiro


A partir desta sexta-feira (30/6), a União terá de repassar os royalties relacionados à exploração de petróleo e gás natural no Rio de Janeiro para o estado fluminense. Os valores devem ser atualizados conforme índices apresentados pelo Banco Central. A decisão é liminar e foi proferida pelo mini…
Fonte: Conjur