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Assembleias legislativas não se preocupam com meio ambiente – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Assembleias legislativas não se preocupam com meio ambiente


A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção à proteção do meio ambiente, assim dispondo no artigo central sobre a matéria:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder …
Fonte: Conjur