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Dolo em ação de improbidade deve ressoar plausível, diz TJ-SC – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Dolo em ação de improbidade deve ressoar plausível, diz TJ-SC


A acusação de dolo num ato de improbidade administrativa deve ser plausível em relação às provas dos autos. Se não for, a denúncia é inepta e não pode resultar em condenação. Com esse argumento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento a recurso do de…
Fonte: Conjur