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HC é negado porque acórdão questionado não foi juntado à peça


Um Habeas Corpus foi negado liminarmente pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, porque a defesa não juntou a cópia da decisão questionada ao pedido. Segundo a magistrada, essa ausência inviabiliza a análise do constrangimento ilegal apontado.
Por falta de acór…
Fonte: Conjur