Notícia LCS Advogados

Nalini aplica "in dubio pro institutione" para punir servidora


O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou o governo estadual analisar de novo pedido de uma ex-diretora de escola que foi demitida e tenta voltar ao cargo público. O secretário da Educação, desembargador aposentado José Renato Nalini, queria manter a pena aplicando o princípio “in dubio pro insti…
Fonte: Conjur