Notícia LCS Advogados

Negada domiciliar a mãe que vendia drogas na frente das filhas


A simples existência de filhos menores não dá direito à concessão automática da prisão domiciliar, pois é necessária a prova idônea do preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício, previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal.
Com esse entendimento, a presidente d…
Fonte: Conjur