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OAB critica aprovação da PEC da Relevância pela CCJ do Senado – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

OAB critica aprovação da PEC da Relevância pela CCJ do Senado


A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a aprovação da PEC da Relevância pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A Proposta de Emenda Constitucional 10/2017 atribui requisito de admissibilidade aos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça. A medida foi votada no colegiado no…
Fonte: Conjur