Notícia LCS Advogados

PGE-RJ muda procedimentos para desafogar tribunais superiores


A Resolução 4.099/17 da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro mudou os procedimentos e critérios da instituição na hora de recorrer de decisões judiciais aos tribunais superiores. A medida visa desburocratizar o trâmite das decisões dentro da PGE-RJ, dando mais autonomia ao procurador re…
Fonte: Conjur