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Poder financeiro reduzido justifica teto menor para RPV, diz PGR


A redução da capacidade financeira dos estados é justificativa suficiente para diminuir o teto definido para requisições de pequeno valor. Isso porque a lei permite essa mudança, desde que seja feita de maneira proporcional e razoável.
Teto das RPVs pode ser alterado em caso de queda da capa…
Fonte: Conjur