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SUS não deve fornecer medicamento fora da lista sem laudo médico – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

SUS não deve fornecer medicamento fora da lista sem laudo médico


O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento que não está na lista do SUS caso haja similares e não tenha sido feito laudo médico atestando que o efeito dos remédios é diferente. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu que a primeira instânc…
Fonte: Conjur