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TJ-RJ nega pedido de Cunha para suspender livro com seu nome – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

TJ-RJ nega pedido de Cunha para suspender livro com seu nome


Embora o anonimato seja proibido pela Constituição Federal, o uso de pseudônimo em obra literária é uma medida legal. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira (24/7), por unanimidade, negar liminar em mandado de segurança i…
Fonte: Conjur