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Ação sobre alteração contratual pode dispensar presença de PJ – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Ação sobre alteração contratual pode dispensar presença de PJ


Nas situações em que não houver prejuízo às partes envolvidas — como repercussão negativa no patrimônio da sociedade —, é possível dispensar a presença de pessoa jurídica no polo passivo de ação que discute alterações de cláusulas do contrato societário.
O entendimento foi aplicado pela 3ª Tur…
Fonte: Conjur