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Menção a antecedentes antes de júri não implica nulidade da sessão


A simples menção pelo membro do Ministério Público aos antecedentes criminais do réu e à sentença de pronúncia em momento anterior à sessão de julgamento do tribunal do júri não implica, de forma isolada, a nulidade da sessão.
Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça…
Fonte: Conjur