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Por ausência de dolo, TJ-DF absolve Agnelo Queiroz de improbidade – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Por ausência de dolo, TJ-DF absolve Agnelo Queiroz de improbidade


Não se pode condenar um agente público por improbidade administrativa sem que esteja comprovado de maneira suficiente o dolo, ou seja, a intenção dele em lesar o patrimônio. Esse foi o entendimento dos magistrados da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao absolver o ex-gover…
Fonte: Conjur