Notícia LCS Advogados

Professores propõem projeto alternativo de reforma do Código Penal


Convidados a participar da audiência pública que discutirá o projeto de reforma do Código Penal no Senado, cinco professores da matéria decidiram enviar um projeto alternativo de reforma da Parte Geral do texto. O documento parte do texto em vigor, com a redação dada pela reforma de 1984, com a i…
Fonte: Conjur