Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home2/lcsadvogado/domains/lcsadvogados.com/public_html/wp-content/plugins/revslider/includes/operations.class.php on line 2758

Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home2/lcsadvogado/domains/lcsadvogados.com/public_html/wp-content/plugins/revslider/includes/operations.class.php on line 2762

Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home2/lcsadvogado/domains/lcsadvogados.com/public_html/wp-content/plugins/revslider/includes/output.class.php on line 3684
STF não modula decisão que barrou novos limites de cidades do RJ – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

STF não modula decisão que barrou novos limites de cidades do RJ


O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu não modular os efeitos da decisão que julgou inconstitucional a Lei 3.196/1999 do estado do Rio de Janeiro, que estabelecia novos limites territoriais para os municípios de Cantagalo e Macuco. Para a maioria dos ministros, a declaração de inconstituc…
Fonte: Conjur