Notícia LCS Advogados

Edvaldo Barreto: Receita encerra celeuma da tributação de publicidade


Na atividade publicitária executada por uma agência de publicidade e propaganda há, na maioria das vezes, uma relação jurídica formada por três pessoas distintas, sobretudo quando se tem como contratante a Administração Pública. Nessa relação jurídica tripartite, temos, de um lado, o anunciante, …
Fonte: Conjur