Notícia LCS Advogados

TRT-12 mantém justa causa de empregado por concorrência desleal


Funcionário que oferece serviços relacionados ao objeto social da empregadora com preços mais baixos para conseguir clientela para negócio próprio pode ser demitido por justa causa por concorrência desleal, como prevê o artigo 482 da CLT. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do…
Fonte: Conjur