Decisão sobre Habeas Corpus contra decisão monocrática foi destaque
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a distribuição de todos os Habeas Corpus impetrados contra atos de ministros do Supremo. Com isso, o ministro pretende levar a discussão sobre o cabimento de HC contra decisões monocráticas de ministros ao Plenário novame… Leia a noticia completa em Decisão sobre Habeas Corpus contra decisão monocrática foi destaque
Fonte: Conjur
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