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STJ suspende discussão sobre instrução em compensação de IR – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
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STJ suspende discussão sobre instrução em compensação de IR


A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar um recurso em que se discute a legalidade de instrução normativa da Receita Federal que restringe o direito de compensação de Imposto de Renda. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. 
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Fonte: Conjur

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