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Presunção de influência do júri não basta para mudança de foro – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Presunção de influência do júri não basta para mudança de foro

A hipótese excepcional de desaforamento do júri popular para outra comarca, prevista nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal, não pode ser autorizada pela mera suposição de que a imparcialidade dos jurados tenha sido afetada por comentários sobre o processo, feitos por membro do Ministé…