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Possível beneficiário de HC coletivo não pode alegar descumprimento – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Possível beneficiário de HC coletivo não pode alegar descumprimento

Quem não integrou um pedido de Habeas Corpus coletivo não pode ajuizar reclamação por descumprimento. Por isso, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, considerou incabível o ajuizamento de reclamação por uma pessoa que não integrou o Habeas Corpus coletivo 596.603, no …