Notícia LCS Advogados

Redução do valor do auxílio emergencial é contestada pelo PCdoB

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional 109/2021, que fixou limite de R$ 44 bilhões para despesas com o auxílio emergencial a ser pago este ano para enfrentar as consequências sociais e econômica…