O Brasil, em que pesem inúmeros esforços, ainda possui destaque negativo em termos de qualidade e eficácia do serviço de prestação jurisdicional. No discurso teórico, diversas técnicas de processo civil se dispõem a dar solução mais rápida para grandes conflitos e tratamento uniforme a questões q…
Fonte: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (20/2), o prazo decenal de prescrição nos casos de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia.
A repetição do indébito é o direito de…
Fonte: Conjur
Recentemente, em 21 de janeiro, encerrou-se o prazo para contribuições à Consulta Pública 49/2018, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com proposta de agenda regulatória para o biênio 2019-2020.
Trata-se de importante instrumento de gestão dos reguladores, que visa a c…
Fonte: Conjur
O Tribunal de Justiça do Amapá vai analisar, nesta quarta-feira (20/2), se um candidato com deficiência excluído de um concurso tem direito a recuperar o lugar que estava destinado no edital. O colegiado está dividido entre a reclassificação geral e as vagas que sobraram.
A discussão gira em t…
Fonte: Conjur