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TRF-1 derruba liminar que impedia transporte fluvial no Amazonas

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Federal da 1ª Região, suspendeu o Decreto 42.087, assinado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, que suspendia por 15 dias o transporte fluvial no estado. Tráfego fluvial estava suspenso por decreto estadual nos rios do estado…

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“Tudo leva a crer na necessidade de isolamento”, diz Toffoli

Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli afirmou nesta segunda-feira (30/3) que a necessidade de isolamento social diante do coronavírus se justifica pela forma como a pandemia tem evoluído ao redor do mundo. A declaração foi feita em transmissão ao vivo no Instagram, ao la…

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Morte de preso com suspeita de coronavírus será investigada no CE

A juíza Luciana Teixeira de Souza, da Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários de Fortaleza, ordenou que a morte de um preso suspeito de ter contraído coronavírus seja investigada. 
Morte de preso com suspeita de coronavírus será investigada
Reprodução
George Ivan D…

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CNJ vai discutir forma de indicação de juízes do Dipo pelo TJ-SP

O Conselho Nacional de Justiça deve começar a julgar nesta terça-feira (31/3) a forma como o Tribunal de Justiça de São Paulo tem feito a indicação dos juízes do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), órgão responsável por processar inquéritos e promover as audiências de custódia. A relator…

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Norma municipal prevalece sobre estadual se for mais abrangente

Na competência concorrente, prevalece a norma de maior abrangência, em face dos interesses maiores da nação e do efeito integrador. Dessa forma, o direito à saúde se sobrepõe à atividade econômica. Com base nesse entendimento, o desembargador Orlando de Almeida Perri, plantonista do Tribunal de J…

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Juiz de GO determina pontos de higiene para moradores de rua

Como todos as normas até agora expedidas para o combate ao novo coronavírus não contemplam a população de rua em situação de risco, é necessário que a administração pública aja para corrigir essa omissão. Com esse entendimento, o juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de…

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