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NOTÍCIAS – Página: 1416 – Loiola, Carvalho e Santos – Advogados
Notícia LCS Advogados

Ex-AGU defende direito da PF de fechar acordos de delação


Delação premiada é uma forma de produzir provas e, por isso, os delegados da Polícia Federal devem ter o direito de utilizar esse recurso. Quem defende é o advogado Fábio Medina Osório, que durante os primeiros meses do governo Temer foi advogado-geral da União. Ele falou para uma plateia de dele…
Fonte: Conjur

Notícia LCS Advogados

Jornal terá de indenizar Sarney em R$ 40 mil por danos morais


A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve em R$ 40 mil o valor de indenização por danos morais que um jornal do Maranhão terá que pagar ao ex-senador José Sarney (PMDB) por danos morais.
Em 2010, ao divulgar matérias sobre a atuação de Sarney como ex-presidente da República e ex-presi…
Fonte: Conjur

Notícia LCS Advogados

Prorrogadas MPs sobre Funpen e regularização tributária


Foram prorrogadas as medidas provisórias 755/2016, que regulamenta o uso das Verbas do Fundo Penitenciário Nacional para atividades de caráter policial; 766/2017, que permite o parcelamento de débitos tributários federais vencidos até novembro de 2016; e 764/2016, que permite cobrar preços difere…
Fonte: Conjur

Notícia LCS Advogados

Salomão mantém decisões que decretaram prisão de Sérgio Cabral


Por entender que as decisões que decretaram a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) tratam de fatos diferentes dos investigados pelo Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão julgou improcedente reclamação de Cabral na qual era alegada usurpa…
Fonte: Conjur

Notícia LCS Advogados

Júri absolve um PM e condena outro por morte de filho de dançarino


Um policial militar foi absolvido e outro condenado pela morte de Carlos Eduardo de Jesus, o Dudu de Jesus, filho do coreógrafo Carlinhos de Jesus. O julgamento foi no I Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Os jurados entenderam que o PM André Pedrosa não teve participação no crime, como sustentav…
Fonte: Conjur

Notícia LCS Advogados

TRF considera válida política de cota regional em vestibular na Bahia


Por considerar que uma candidata não impugnou no momento certo o edital de vestibular da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido para anular as regras de política de cota regional chamada de Inclusão Regional.
Universidade Federal …
Fonte: Conjur

Notícia LCS Advogados

Sistema eletrônico de execução já beneficiou mais de 25 mil presos


Ao menos 25,5 mil benefícios a presos foram agilizados com a digitalização de ações penais. Os dados são da primeira fase de adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), em 13 tribunais. Difundido pelo Conselho Nacional de Justiça, o programa automatiza cálculos processuais e avisa …
Fonte: Conjur

Notícia LCS Advogados

Cabe à Justiça do Trabalho autorizar artistas mirins, dizem juízes


Antes mesmo da atuação do artista infantil, há contratação para trabalho. Por isso, compete à Justiça do Trabalho apreciar pedidos de autorizações para trabalho infantil artístico. A conclusão é dos juízes Guilherme Guimarães Feliciano e José Roberto Dantas Oliva, e da advogada Sandra Regina Cava…
Fonte: Conjur

Notícia LCS Advogados

Ação sobre remuneração da Petrobras aguardará recurso repetitivo


O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (20/3), suspender o julgamento do dissídio coletivo que discute a natureza da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) paga aos empregados da Petrobras até que o tribunal julgue incidente de recurso repetitivo sobre …
Fonte: Conjur

Notícia LCS Advogados

Renato Corrêa: Honorários de sucumbência e o Marco Civil da Internet


Neste começo de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu — de modo aparentemente controverso — que as empresas de conteúdo digital, quando acionadas para repassar dados de usuários a terceiros, não podem ser condenadas em honorários de sucumbência. Uma vez que, na visão daquela corte, a o…
Fonte: Conjur