O Habeas Corpus é incabível quando impetrado contra ato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Com tal entendimento, a ministra Rosa Weber, do STF, negou seguimento a um HC que questionava decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Rosa Weber volta a defender que é incabível HC contra ato… Leia a noticia completa em Rosa volta a defender que não cabe HC contra ato de ministro
Fonte: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para receber a denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) pela suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e corrupção passiva.
1ª Turma acata denúncia contra deputado Arthur Lira
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O re… Leia a noticia completa em 1ª Turma do STF acata denúncia contra deputado Arthur Lira (PP)
Fonte: Conjur
A pena de perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro só se aplica se for comprovada a participação da locadora no ilícito. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização — o Decreto-Lei 37/… Leia a noticia completa em STJ afasta perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro
Fonte: Conjur
Embora a Defensoria Pública da União seja uma instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, ela não possui legitimidade processual ativa para propor suspensão de segurança para a defesa de seus assistidos.
Segundo Toffoli, a Defensoria Pública só pode se valer da suspens… Leia a noticia completa em DPU não pode propor suspensão de segurança em defesa de assistidos
Fonte: Conjur
O decreto prisional não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a necessidade da custódia processual. Com este entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal federal, revogou a prisão de um homem preso por portar 43 gramas de maconha.
Barroso revoga prisão de … Leia a noticia completa em Barroso revoga prisão de homem que portava 43g de maconha
Fonte: Conjur
A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o arquivamento de um inquérito contra a ex-deputada federal Aline Côrrea (PP). Ela foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
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Fonte: Conjur
O juiz Leonardo Resende Martins, da 6ª Vara Federal do Ceará, extinguiu a ação popular que buscava impedir a Petrobras de vender oito refinarias. O magistrado entende que o STF já sinalizou que a empresa pode fazer a operação sem o aval do Legislativo.
Petrobras alega que venda de refinarias… Leia a noticia completa em Juiz extingue processo que busca impedir venda de refinarias
Fonte: Conjur
O superintendente da Polícia Federal do Paraná, Luciano Flores de Lima, assinou nesta terça-feira (1º/10) o certificado de bom comportamento do ex-presidente Lula.
PF atesta que não existem faltas disciplinares atribuídas ao ex-presidente
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O documento havia sido demandado pel… Leia a noticia completa em Polícia Federal emite certidão de bom comportamento de Lula
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Centenas de produtores brasileiros de suco de laranja decidiram se unir à ação internacional que busca indenização por prejuízos provocados pela formação de cartel por indústrias do setor na Justiça do Reino Unido.
Produtores brasileiros questionam a indústria do suco de laranja
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Fonte: Conjur
Começou nesta terça-feira (1º/10) o XXIII Congresso Ibero-Americano de Direito e Informática (Cidi). O evento acontece até o dia 4 de outubro na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), no centro de São Paulo.
O congresso vai debater temas como riscos e desafios jurídicos da inteligência… Leia a noticia completa em Aasp sedia congresso Ibero-Americano de direito e informática
Fonte: Conjur